Com uma dívida superior a R$ 250 bilhões, difícil de ser paga, o Estado do Rio de Janeiro chegará à insolvência caso o Supremo Tribunal Federal não julgue inconstitucional a lei aprovada pelo Congresso Nacional que determina uma nova distribuição dos royalties pela exploração do petróleo e gás no país.
O Rio de Janeiro é responsável por 86% da exploração do petróleo no Brasil e recebe royalties correspondentes a esse percentual. Com a nova distribuição ficaria com apenas 26% desses recursos, o que representaria uma diminuição de aproximadamente R$ 21 bilhões anuais no orçamento do estado. É bom lembrar que o Rio já foi prejudicado pela lei que determinou a cobrança de ICMS nos locais de consumo e não de produção do combustível.
Cabe ao STF a palavra final sobre o que acontecerá com os orçamentos do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Espírito Santo, os três estados mais prejudicados pela lei draconiana aprovada no Congresso Nacional para beneficiar estados que não produzem petróleo e gás, logo não estão sujeitas as consequências nefastas provenientes dessa atividade.
Apesar de toda essa incerteza, uma boa notícia fez renascer a esperança de que o Rio de Janeiro volte a ser um estado próspero. O Rio saiu do Regime de Recuperação Fiscal e aderiu ao Propag, um programa do governo federal que leva em conta não só o aspecto econômico, mas tem foco também na questão social e no bem estar da população.
Pelo Regime de Recuperação Fiscal, o pagamento dos juros da dívida inviabilizavam qualquer investimento em setores básicos da administração pública, como saúde, educação, transporte, segurança e meio ambiente. Também não permitia a recuperação salarial dos servidores, tornando a máquina pública pouco atraente para pessoas competentes e que almejam salários compatíveis com suas capacidades.
O Propag, ao contrário, oferece facilidades para o pagamento da dívida, mas exige compromisso do governo em investir em áreas que beneficiem a população, não via apenas arrecadar recursos por meio do pagamento de juros dessa dívida monstruosa contraída durante anos e anos de administrações desastrosas no estado.
Mas nem tudo são flores. Para que o Propag tenha efeitos práticos é preciso que o STF mantenha os estados produtores como os grandes destinatários dos royalties pela exploração do petróleo e gás. Não há plano de pagamento de dívida que resista e uma diminuição de R$ 21 bilhões no orçamento público.
