WAGNER SIQUEIRA FAZ ALERTA SOBRE PIX

O presidente do CRA-RJ, administrador Wagner Siqueira, em artigo recente, alertou os consumidores sobre uma cobrança ilegal de taxas sobre o PIX, assunto que vem sendo alvo de ações preventivas do governo, mas que por enquanto é assunto que precisa ser mais bem esclarecido para a população.

– O Pix é um instrumento confiável?

WS – Sim, vem se consolidando como uma ferramenta essencial para pagamentos instantâneos e seguros. Mas é preciso tomar cuidado ao usar.

– Que tipo de cuidado?

WS – Algumas práticas comerciais começaram a tentar contornar as determinações legais e a gerar m boleto bancário para a realização do pagamento via pix.

– E isso é ilegal?

WS – Com certeza, porque nesses casos o boleto bancário vem acrescido de uma taxa, transferindo para o cliente o custo de um serviço que deveria ser gratuito.

– Qual a ilegalidade no caso?

WS – A violação do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe cobranças diferenciadas ou custos ocultos em transações financeiras. A taxa embutida no boleto representa um claro desrespeito aos princípios de transparência e equidade.

– Neste caso, isso descaracteriza o Pix?

WS – Sim, o Pix fica descaracterizado como meio de pagamento direto, privando o consumidor das vantagens de agilidade e economia que esse sistema proporciona.

– Como o CRA-RJ e posiciona quanto a esse problema?

WS – O Conselho conclama todos os setores da sociedade a protegerem os avanços conquistados com o Pix, que deve ser mantido como um sistema gratuito, inclusivo e disponível para todos os brasileiros. Precatando-se contra os ardis produzidos por parte do sistema bancário, pela introdução indevida de boletos fakes.

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