O presidente do CRA-RJ, administrador Wagner Siqueira, em artigo recente, alertou os consumidores sobre uma cobrança ilegal de taxas sobre o PIX, assunto que vem sendo alvo de ações preventivas do governo, mas que por enquanto é assunto que precisa ser mais bem esclarecido para a população.
– O Pix é um instrumento confiável?
WS – Sim, vem se consolidando como uma ferramenta essencial para pagamentos instantâneos e seguros. Mas é preciso tomar cuidado ao usar.
– Que tipo de cuidado?
WS – Algumas práticas comerciais começaram a tentar contornar as determinações legais e a gerar m boleto bancário para a realização do pagamento via pix.
– E isso é ilegal?
WS – Com certeza, porque nesses casos o boleto bancário vem acrescido de uma taxa, transferindo para o cliente o custo de um serviço que deveria ser gratuito.
– Qual a ilegalidade no caso?
WS – A violação do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe cobranças diferenciadas ou custos ocultos em transações financeiras. A taxa embutida no boleto representa um claro desrespeito aos princípios de transparência e equidade.
– Neste caso, isso descaracteriza o Pix?
WS – Sim, o Pix fica descaracterizado como meio de pagamento direto, privando o consumidor das vantagens de agilidade e economia que esse sistema proporciona.
– Como o CRA-RJ e posiciona quanto a esse problema?
WS – O Conselho conclama todos os setores da sociedade a protegerem os avanços conquistados com o Pix, que deve ser mantido como um sistema gratuito, inclusivo e disponível para todos os brasileiros. Precatando-se contra os ardis produzidos por parte do sistema bancário, pela introdução indevida de boletos fakes.