As eleições de outubro próximo ensejam a oportunidade de se recolocar em outros termos a questão da Reforma do Estado. Até agora a agenda de discussão tem sido eminentemente negativa.

Parece até que a Reforma do Estado brasileiro se esgota em problemas de administração de pessoal, e, o que é pior, nos aspectos disciplinares e juridiscistas do funcionalismo público – caça aos fantasmas e aos marajás, controle do ponto, recadastramento, contenção da folha, demissão, retirada dos privilégios e junto vão de roldão as reais conquistas e direitos dos servidores.

É um enorme baixo astral na administração pública, com evidentes repercussões na motivação, produtividade, qualidade e desempenho da máquina administrativa. Isto sem falar no inchaço desenfreado que se realiza em todos os níveis de governo, mormente o Federal.

Não se pode dizer sequer que essa ênfase negativa da Reforma do Estado obtém resultados de curto prazo, como tem acontecido com algumas empresas privadas que se iniciam em programas equivocados de reengenharia, avant-première da concordata. No serviço público tem resultado apenas em perdas.

É preciso redefinir a Reforma do Estado com uma agenda positiva, de construção de uma nova administração pública. Não se quer dizer que os aspectos disciplinares devam ser abandonados. Mas eles integram um conjunto bem mais amplo da ação reformadora. O que não é mais possível é conviver com recadastramentos e censos, campanhas de caça aos marajás, ameaças de demissão etc. que se repetem monotonamente, sai governo entra governo, sem uma solução institucionalizada e definitiva para problemas crônicos e generalizados.

A evolução recente do processo político brasileiro, potencializa a possibilidade – até a pouco um sonho – de promover profundas transformações democráticas na administração pública brasileira. A morosidade, o formalismo, a ineficiência, a apatia, a complicação e até mesmo a insensibilidade política e social do aparato institucional constituem entraves ao dinamismo da sociedade e aos verdadeiros anseios da comunidade.

Modernizar a administração pública, portanto, representa um desafio essencial para os governantes. Sem tal esforço, será impossível pensar em descentralização administrativa, democratização do governo, participação popular e cidadania, objetivos que exigem um aparelho estatal leve, ágil, dinâmico e eficaz, a serviço real da população e dos interesses da sociedade.

Não se trata de tarefa fácil, contudo. O burocratismo tem fundas raízes entre nós: é, em primeiro lugar, um problema estrutural. O processo de formação histórica do Estado brasileiro consolidou uma estrutura autocrático-burocrática, pesada e lenta, que se coloca acima e por cima das forças vivas da sociedade, chegando a muitos casos a se constituir em verdadeira tirania asfixiando o cidadão comum. No caso do Rio de Janeiro, longos anos como capital do país reforçaram essas características, a elas agregando ainda difundidos vícios de nepotismo, clientelismo, venalidade e tráfico de influências. E tais defeitos estruturais só fizeram se agravar com as conseqüências nocivas de um autoritarismo que levou a máquina administrativa a uma quase onipotência sobre o corpo social.

Nessas circunstâncias, a própria preocupação com os entraves representados pelo aparato institucional inoperante acabaria se deformando. Equivocadamente também o problema tem sido enfocado substancialmente em termos de “desburocratização”, amiúde entendida apenas como esforço voltado para as normas e rotinas internas, com uma ênfase despropositada em estruturas e regimentos.

Ora, cortar papéis e exigências burocráticas constitui tarefa necessária e urgente. Mas limitar-se a isso denota uma visão superficial da questão. De certa forma, é o mesmo que colocar a raposa guardando o galinheiro: por melhores que sejam as intenções, o burocrata tende a ter uma visão burocrática até mesmo da desburocratização. E então se fica nos sintomas, sem atacar as causas da doença.

O que importa, fundamentalmente, é modernizar e transformar a administração pública, com base em novo modelo de gestão governamental. Trata-se de atacar os pontos críticos da administração a partir do ponto de vista e com a participação da forças econômicas e sociais, visando fazer a administração da coisa pública voltada para o público, de modo a que toda a máquina administrativa se transforme em fator de desenvolvimento e não em obstáculo ao dinamismo da sociedade. E, como a burocracia não pode gerar desburocracia, impõem-se a formulação de políticas e a criação de instrumentos específicos capazes de promover essa transformação, inclusive desenvolvendo canais eficientes e sistemáticos de participação da forças econômicas e sociais nesse processo.

Só a integração do necessário esforço interno com a desejável pressão externa poderá mover o aparelho administrativo nessa nova direção. É preciso suscitar uma mecânica de participação dos setores econômicos e da opinião pública para que se possam identificar concretamente os pontos de estrangulamento que asfixiam o desenvolvimento econômico e a vida dos cidadãos. As forças vivas da sociedade precisam ser sistematicamente ouvidas, pois só assim se terá condições de isolar e superar os entraves paralisantes do aparelho estatal.

A par da extensa e plena utilização dos órgãos da administração indireta, por natureza mais dinâmicos e ágeis, é preciso também formular diretrizes e desenvolver mecânicas internas que promovam uma ampla modernização da administração pública como um todo. Para tanto, é imprescindível uma profunda revisão da orientação governamental em três aspectos: informação, decisão e auditoria. O amplo uso da máquina de processamento e informação de dados a serviço efetivo das prioridades de governo e dos programas sociais e econômicos é fator decisivo para tornar mais rápido e consistente o processo decisório. Este, por seu turno, necessita de descentralização, iniciativa e autonomia operativa no quadro das políticas globais, com um espírito gerencial mais desenvolvido. E, para tanto, a auditoria deve se voltar sobretudo para a informação, a orientação e o apoio consultorial, tendo em vista a superação dos problemas operacionais dos órgãos de linha. E isso implica um grande e ordenado esforço de treinamento e conscientização dos agentes da administração pública em todos os níveis, bem como a reformulação de políticas e diretrizes em cada setor.

O atual processo de renovação do quadro político brasileiro possibilita concretamente um amplo esforço de transformação e modernização da administração pública, para que ela se volte efetivamente para o bem público e social, a serviço das forças vivas da sociedade e do cidadão comum.

Hoje, cresce como nunca a idéia de encontrar soluções brasileiras para os nossos problemas de administração, tanto na área empresarial como na pública. As teorias e técnicas de gestão são objeto de intensos debates, em nosso meio, visando buscar caminhos concretos e próprios para um desenvolvimento autônomo e independente, sem renunciar às inexcedíveis contribuições internacionais no campo do desenvolvimento das tecnologias de gestão.

A implementação desse esforço modernizante não pode continuar repetindo os equívocos e disfunções já apresentados no passado por tentativas semelhantes realizadas em diferentes esferas de governo, no parlamentarismo e no presidencialismo, no bipartidarismo e no multipartidarismo, em situação de normalidade política ou de excepcionalidade, configurando um quadro de circunstâncias e perspectivas que justificam a cautela e a prudência daqueles que precisam agora tentar, uma vez mais, reduzir a defasagem existente entre a capacidade operativa da máquina administrativa e as novas exigências do momento político, substancialmente marcado por maiores aspirações de desenvolvimento econômico e social.

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