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O CFA para os CRA’s

Criação de Banco de Pareceres Jurídicos e Jurisprudência Online, elaborado como resultado de estudos e análises jurídicas de natureza complexa que exijam aprofundamento, como também para responder consultas que exijam a demonstração do raciocínio jurídico e o seu desenvolvimento, fornecendo informações como precedentes administrativos, legislação, doutrina jurídica e jurisprudências dos mais diversos tribunais, com objetivo de oferecer subsídios técnicos aos Plenários, Assessorias Jurídicas, Setores de Fiscalização e demais servidores dos CRAs em seus pareceres e decisões administrativas. Vade Mecum eletrônico a serviço da ação de nossas entidades.

Suporte e assessoramento jurídico permanente para atendimento às demandas específicas dos Regionais, de forma a otimizar de maneira eficiente e econômica o compartilhamento do saber, propiciando segurança jurídica em relação aos atos praticados, de modo a não acarretar penalidades pelos órgãos de controles, emitindo parecer com as ações adequadas a serem tomadas. Tudo para garantir que os gestores dos CRAs atuem dentro de uma racionalidade jurídica harmônica, evitando multas administrativas e demandas judiciais. Compartilhar experiências.

Instituição do Serviço Online de Orientação Sociojurídica Gratuita, com objetivo de auxiliar os profissionais registrados nos CRAs e adimplentes, assim como os estudantes cadastrados, assegurando-lhes informação e orientação voltada à defesa de direitos individuais, nas áreas do Direito do Trabalho, Família, Consumidor, Concurso Público e Estágio. Permitir assim a ampliação do conhecimento sobre direitos e obrigações prioritariamente nos assuntos relacionados à carreira profissional, bem como auxiliando  direta e indiretamente à Ouvidoria do CFA. O serviço visa à valorização profissional do administrador e do tecnólogo de gestão, por meio de orientações jurídicas em assuntos que reverberem diretamente no seu desempenho profissional.

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