Rio de Janeiro, 23 de julho de 2020

 

A antiga FESP, hoje CEPERJ, vive o seu pior momento desde a sua histórica instituição em 1977. Símbolo no Serviço Público do respeito à profissionalização na gestão pública e à implantação do sistema do mérito, pelo exercício simultâneo de suas atribuições de seleção, treinamento e formação de quadros para a administração pública e de formulador e organizador de estudos e pesquisas estatísticas socioeconômicas de nosso Estado, a entidade tem tido, há décadas, uma continuidade hígida de seus quadros técnicos e administrativos, malgrado as instabilidades naturais provocadas por mudanças de sucessivos governos de diferentes matizes ideológicos e programáticos.

Pode-se afirmar, sem qualquer sombra de dúvidas, de que a entidade tem se tornado uma avis rara de acumulação de conhecimento que se transfere sucessivamente por gerações de servidores nestes últimos 43 anos de sua existência. Praticamente infensa à turbulência produzida pelo fisiologismo político e pelo compadrio eleitoreiro, a entidade sobreviveu até agora livre do aparelhamento político-partidário que tantos males e disfunções acarreta à máquina pública de governos federais, estaduais e municipais nestes últimos tempos em nosso País. Particularmente o Estado do Rio de Janeiro tem sido vítima desse deletério processo, o que se concretiza pela absurda decadência em que se encontra vis-à-vis às demais unidades da federação.

Infelizmente, esse quadro de circunstâncias positivas da CEPERJ hoje não mais existe no atual governo. Sucessivos presidentes, repito nesses 43 anos,  compuseram suas equipes mesclando pessoal interno e alguns  externos;  assistiu-se, inúmeras vezes, a absorção desses participantes externos à entidade, vencidos os períodos de governo,  pelas atipicidades da entidade em relação aos demais órgãos estaduais; muitos deixavam de voltar aos seus órgãos de origem;  outros permaneciam em seus cargos comissionados;  e mais alguns se relotavam definitivamente na FESP/CEPERJ para a qual originalmente estavam de passagem. E, assim, se aposentavam ou faleciam. E muitos ainda continuam em plena atividade. 

Não se trata de criminalizar a indicação de cargos para a administração pública, mas sim de preservar o interesse público. É preciso qualificação adequada para a ocupação de cargos comissionados para quaisquer entidades públicas.

A administração pública não pode se tornar feudo político-partidário do nepotismo, do clientelismo politiqueiro, das relações de compadrio eleitoreiro e do mandonismo de caciques, travestidos caricaturais de verdadeiros “coronéis urbanos” da velha política que tantos descalabros têm trazido ao Brasil.

A CEPERJ, hoje, sob a presidência do Sr. Reinaldo Lopes Costa padece não apenas de todos esses males, aos quais ainda se agregam a truculência com que trata os servidores, a falta de urbanidade e desrespeito pessoal. Mas do que tudo, os trata com absoluta falta de educação e os procura, de todas as formas, humilhar. Pior, realiza as designações de cargos comissionados com todo tipo de apaniguados políticos, sem obedecer a quaisquer critérios de natureza profissional e de compatibilidade com as funções a ocupar.

A CEPERJ se torna, assim, um comitê eleitoral a serviço de candidaturas no próximo pleito eleitoral de 15 de novembro. Em especial, a serviço do Deputado Rodrigo Amorim, jovem político de primeiro mandato, que se elegeu com o discurso da renovação política e que reedita e agrava na gestão da entidade, através de seu áulico na presidência, o que há de pior da velha política.

Quanto à impostura – e o desempenho do atual presidente da entidade é de impostura na gestão pública – só a ação decidida e deliberada de repúdio e de denúncia. É preciso dar um basta a tudo isso que nos constrange, escandaliza e humilha.

Ninguém exerce a cidadania sem exercer um papel político em relação aos fatos que nos envolvem. Não podemos exercê-la pela omissão e pelo silêncio cúmplice. Somente pelo engajamento, comprometimento e participação, sob a liderança dessa Associação, de todos os que pudermos mobilizar: servidores ativos e aposentados, ex-dirigentes e ex-alunos, por todos aqueles que por décadas participaram, de alguma forma de nossas atividades. Essa Asseceperj tem o dever e a obrigação de, pelo menos, à guisa de ilustração:

a)            Mais do  que diligenciar junto ao Presidente, – como já o fez, sem quaisquer resultados, pelo contrário, teve  como resposta uma postura arrogante de desdém e de desrespeito -, diligenciar formalmente ao Ministério Público Estadual sobre os fatos que ocorrem na entidade, relatando as ilicitudes praticadas pelo presidente ao arrepio da lei e da falta de ética e de compostura de um servidor público inadvertidamente nomeado para um cargo de tamanha relevância;

b)           Encaminhar expediente ao Governador do Estado, que, por certo, não há de concordar com tais práticas ilícitas;

c)            Oficiar aos deputados, inclusive ao presidente da ALERJ, relatando o que ocorre em nossa entidade;

d)           Utilizar todas as mídias sociais para denunciar tamanho descalabro gerencial praticado numa instituição de escol de formação de quadros e de pesquisas;

e)           Mobilizar a imprensa em geral para dar cobro a tantas ilicitudes;

Enfim, muito há a fazer. Seremos fracos na luta se ficarmos e continuarmos isolados; juntos e movidos por um só propósito vamos dar um BASTA AOS DESPAUTÉRIOS PRATICADOS PELO Sr. Reinaldo Lopes Costa, um coranavírus humano que, lamentavelmente, o Governo do Estado do RJ, em má hora, resolveu nomear como um presidente epidêmico à boa gestão e ao bom trato da coisa pública.

Assina o presente ato de repúdio Wagner Siqueira, primeiro presidente da FESP, quando realizei, em 1977, a fusão da antiga ESPEG – Escola do Serviço Público do Estado da Guanabara e da ESP – Escola do Serviço Público do antigo Estado do Rio de Janeiro.