Debate Qualificado pelo CFA – Conselho Federal de Administração sobre o tema Terceirização, realizado no dia 6 de agosto de 2015, no Hotel Vale Verde, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

Como introito ao tema “Terceirização”, gostaria de preliminarmente apresentar a este ilustre plenário de conselheiros federais do CFA dois testemunhos pessoais que, certamente, atuarão como pano de fundo, como quadro de referências de toda a minha exposição aqui hoje em Campo Grande, neste Debate Qualificado.

Testemunho 1: Riocentro

Há bem mais de uma década, fui nomeado pelo prefeito da Cidade do Rio como presidente do Riocentro, centro de convenções nacionalmente conhecido pelo absurdo atentado terrorista de 1º de maio de 1981.

Diferentemente do que é hoje, ainda à época em que exerci a presidência do Riocentro, era um local ermo, isolado e insulado do ir e vir da cidade.

Por isso, o Riocentro, desde a sua criação em 1976, disponibilizava aos seus servidores um eficiente serviço de transporte de ônibus para diversos pontos do Rio. Claro: esse serviço só era disponível para os funcionários efetivos, vedado aos empregados terceirizados.

O mesmo se dava com os restaurantes disponíveis no Riocentro: serviam aos funcionários, mas não aos terceirizados. Obviamente que a mesma discriminação se dava, inclusive, no serviço médico do órgão, num tipo de equipamento cujas atividades são bastante propensas a acidentes de trabalho e a ocorrências similares de saúde, repito, numa organização localizada numa região distante de tudo.

Ao constatar tal realidade, julguei que não teria dificuldades de estender os serviços e tais benefícios aos terceirizados, que atuavam em caráter permanente, independentemente da existência ou não de eventos.

Ledo engano! Em geral, não houve resistência dos funcionários do Riocentro, pelo contrário. O problema se deu nas negociações com o sindicato, que explicitamente resistiu a incorporar tais trabalhadores sob a alegação de que não pertenciam à sua base. Alegava que os terceirizados não poderiam ser sindicalizados e, portanto, não poderiam pagar as contribuições sindicais devidas, incapazes assim de serem incluídos em suas bases.

A questão se resolveu, ou melhor, se atenuou à revelia da legitimidade da solidariedade sindical pretendida. Uma postura sindical corporativista, atrasada, anacrônica, insistia em privar os trabalhadores terceirizados do Riocentro de usufruírem de direitos óbvios de transporte, de emergência médica e de alimentação normalmente conferidos aos funcionários de carreira.

Testemunho 2: CRA-RJ

  1. Soninha e Sr. Manoelzinho são servidores terceirizados do serviço de limpeza do CRA-RJ há décadas. Queridos por todos, eficientes e discretos. Anseiam apenas ter acesso aos benefícios extrassalariais de proteção à saúde, alimentação e transporte normalmente atribuídos aos servidores efetivos. Resistência: o sindicato majoritário dos servidores do Conselho não se dispõe a estender aos servidores terceirizados por acordo sindical os mesmos benefícios assegurados aos efetivos. Tantos anos depois, o mesmo anacronismo do velho sindicato majoritário relatado no Riocentro reedita-se na mesma expressão do que há de pior no corporativismo sindicalista aristocrata.

O movimento sindical se une, contrario sensu, na postura do atraso, de corporativismo deletério, de fracionamento e divisão dos trabalhadores, no concentracionismo dos privilégios de uns em detrimento de outros. Em vez de essencialmente proteger, lutar e garantir direitos de todos, opta pela corporação de ofícios de seus sindicalizados apenas. Aos terceirizados, que se virem na sua precariedade de relações de trabalho!

A velha máxima convocatória à união e à solidariedade na luta do Manifesto Comunista em 1848, de Marx & Engels,  foi realmente jogada no lixo da história: “trabalhadores do mundo, uni-vos, nada tendes a perder, exceto vossos grilhões”, há muito foi esquecido por um esquerdismo fascista – de corporações de ofícios – protagonizado pelo movimento sindical brasileiro.

A questão da regulação do trabalhado terceirizado no Brasil, com uma resistência quase histérica de parcela expressiva do sindicalismo fascista da esquerda brasileira, reedita a mesma situação relatada por mim na tentativa de extensão de benefícios aos trabalhadores terceirizados no Riocentro, bem-sucedida, mas a custo de muito esforço e luta, e malsucedida ainda hoje no CRA-RJ.

O Sr. Manoelzinho e D. Soninha se sentem, em verdade, como párias, discriminados como terceirizados no Conselho por não terem acesso aos mesmos benefícios desfrutados pelos funcionários celetistas efetivos.

Somos aqui 27 conselhos regionais, certamente essas mesmas circunstâncias de desrespeito e de precarização aos trabalhadores terceirizados se repetem em quase todas as nossas entidades. Esta questão de terceirização não é um problema apenas dos outros, ela também esta dentro de nossas casas, é vivida em nosso cotidiano. E por ser comum ao mundo dos negócios e à administração pública, deve ser pauta prioritária de debate e de ações do nosso Sistema CFA/CRAs.

Precarização do trabalho

Ao se debater o trabalho terceirizado no Brasil e a sua regulamentação proposta pelo PL 4330/2004, em verdade, precisamos focar prioritariamente a questão da “precarização do trabalho”, uma das formas mais insidiosas e dissimuladas de discriminação de uma parcela expressiva de cidadãos trabalhadores de nosso país.

Estima-se que existam entre 12 e 15 milhões de trabalhadores terceirizados no Brasil atualmente. Não me refiro ao trabalho informal, subterrâneo, clandestino, existente na realidade econômica, destituído absurdamente de quaisquer direitos. Refiro-me aos trabalhadores terceirizados, até quarteirizados, sempre dedicados a um trabalho formal, mas igualmente precário e discriminado.

 A variação de 12 a 15 milhões, dependendo da fonte, apenas agrava o problema pela absoluta falta de credibilidade de nossos dados estatísticos. Mas, certamente, os terceirizados no Brasil não são menos do que 12 milhões de pessoas. É claro: a economia informal é muito maior ainda, o que exponencia a gravidade alarmante das desigualdades sociais de nossas relações de trabalho, em que pese a tão decantada excelência de nossa legislação trabalhista, rebento da ditadura Varguista do Estado Novo, em pleno apogeu do totalitarismo político e social em todo o mundo.

Esta é uma questão que está a exigir solução no Brasil há décadas. O próprio PL 4330 tramita desde 2004, sem quaisquer perspectivas de resolução.

O foco principal desse PL 4330 é a desprecarização do trabalho terceirizado em nosso país e não mais manter os privilégios e prerrogativas de um sindicalismo démodé, anacrônico, prevalecente em nossa realidade laboral.

Esta questão que se arrasta há tanto tempo em nosso país, já foi equacionada em todo mundo desenvolvido desde os anos 50/60 do século passado.

A Itália, por exemplo, fonte inspiradora do direito trabalhista brasileiro, através da “Carta Del Lavoro” dos tempos fascistas de Mussolini, tem hoje mais de 20 tipos distintos de contrato de trabalho. Aqui no Brasil, paramos no tempo, continuamos mantendo apenas um só – o contrato estável, de carteira assinada por prazo indeterminado, oriundo dos primitivos tempos da edição da velha CLT de 1943, para um país agrário, monocultor de café e que à época dispunha de um processo industrial e de serviços bastante incipiente.

Contrato Individual  X Contrato Coletivo

Continuamos presos à inflexibilidade do contrato individual de trabalho enquanto a tendência em todo o mundo é estimular o contrato coletivo.

É claro que o contrato individual fragiliza ainda mais o trabalhador nas relações de trabalho com o empregador. O equilíbrio de forças de uma parte em relação à outra é absolutamente desproporcional.

Origem da CLT

– Anterior à Usina de volta Redonda, Vale do Rio Doce, Companhia Álcalis;

– País agrário, monocultor de café;

– Oliveira Vianna: inspiração fascista da “Carta Del Lavoro”, de Mussolini;

– Justiça tripartite, com juízes vogais representantes dos sindicatos dos trabalhadores e dos sindicatos dos patrões e um juiz togado representante do Estado;

– Usada para apassivar o movimento sindical emergente, principalmente os de origens comunistas e anarquistas presentes em São Paulo, no Rio de Janeiro e nos estados do sul do Brasil;

– Sindicatos, federações e confederações de trabalhadores e de patrões financiados pelo imposto sindical;

– Centrais sindicais também compartilham hoje desses generosos recursos extraídos da classe trabalhadora;

– Usada para apassivar o movimento sindical: o Brasil dispõe dos mais baixos índices de sindicalização. Vivemos ainda um sindicalismo cartorial, salvo poucas exceções, que apenas confirmam a regra;

– Taxas sindicais:

. Contribuição Sindical, o velho imposto sindical.

. Contribuição Confederativa, instituída pela Constituição de 88 sob a justificativa de extinguir a contribuição sindical.

. Contribuição Assistencial, instituída sob a justificativa dos acordos coletivos e negociações sindicais.

. Contribuição Associativa, obrigatória apenas para os sindicalizados.

Assim, incluindo o Imposto Sindical, o sindicalismo dispõe de 5 contribuições distintas e cumulativas, sendo obrigado a prestar serviços apenas aos sindicalizados.

As Novas Relações do Trabalho    

As tecnologias avançam à velocidade orbital. A mentalidade das relações de trabalho se arrasta à velocidade do carro de boi.

As mudanças tecnológicas provocam obsolescência de mentalidades e de conceitos, de habilidades e de competências, e também de atitudes tanto de empregados quanto dos empregos.

Grande parcela dos atuais empregos será substituída nos próximos anos por robôs, drones e toda uma miríade de sistemas tecnológicos que, cada vez mais, se encarregam dos deliveries; “por clientes” que em todos os campos e lugares desempenham crescentemente o trabalho dos empregados, substituindo a mão de obra empregada.

É o restaurante a quilo, que mata o emprego do garçom. É o Uber que tira o emprego do taxista. É o check in feito diretamente de casa, do escritório ou do smartphone, que mata o emprego dos agentes de viagens e dos atendentes nos aeroportos. E assim tudo se repete em todas as atividades da vida moderna.  

As tecnologias determinam novas formas de trabalho e de trabalhar. O trabalho não se resume mais ao emprego convencional de carteira assinada com vínculos certos por prazo indeterminado: jornada certa de trabalho, subordinação hierárquica e dependência econômica já não podem mais ser as condições objetivas das relações de trabalho. Isto era válido para os idos dos anos de 1940, mas não mais subsistem, há muito, na realidade atual do mundo globalizado.

A produção moderna é feita basicamente em redes ou cadeias globais de produção, que combinam várias empresas em parceria, em múltiplos tipos de relações de trabalho. Não mais apenas a velha carteira assinada.

Embora o emprego fixo por prazo indeterminado continue ainda a ser o vínculo mais expressivo em todo o mundo, as atipicidades e variadas formas de relações de trabalho cada vez mais assumem a proeminência e o protagonismo no mundo do trabalho. A variedade de distintas formas de relações de trabalho é a nova realidade em todo o mundo.

Este é o caso do trabalho temporário, do trabalho terceirizado, do trabalho quarteirizado, do trabalho intermitente, do trabalho casual ou eventual, do avulso ou por tarefa, do trabalho a distância, do trabalho part time ou full time.

Neste admirável novo mundo, como conter essa distinção e diferenciação tão heterogênea de relações de trabalho?

A carteira assinada convencional decorrente do contrato individual, numa relação estrita entre empregador e empregado, foi originalmente concebida e formatada para a rotina e a repetição, p