Taxação excessiva: um caminho sem volta?

O discurso adotado pelo Palácio do Planalto de que será necessário aumentar impostos para equilibrar as contas públicas no país está completamente equivocado. Sem o menor sinal de ressignificação política, seguimos pagando uma das maiores cargas tributárias do mundo e continuamos recebendo de volta uma estrutura falida, de péssimos e precários serviços públicos.

Ao encontro disso, os bancos seguem a mesma política de arrecadação sem fim, com a complacência das autoridades monetárias e fazendárias: o Banco Central do Brasil e o Ministério da Fazenda. Como se não bastassem as altas cargas tributárias, o brasileiro enfrenta as também conhecidas taxas bancárias. Segundo levantamento do Conselho Federal de Administração, no primeiro semestre de 2016, somente com prestação de serviços e cobrança de taxas, os três maiores bancos privados do Brasil aumentaram em R$ 3,6 bilhões suas receitas, um salto de quase 10% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A nova plataforma de pagamento anunciada pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e a manobra de acabar com a emissão dos boletos sem registro vai engordar ainda mais a receita dos bancos. A plataforma foi criada para supostamente modernizar o sistema de boletos de pagamento (cobrança bancária), sob a alegação de trazer maior segurança e agilidade para sociedade.

O discurso poético da instituição para convencer sobre o benefício da reforma faz brilhar os olhos da população. A linguagem é sedutora, atrativa, escondendo inúmeras promessas. A Febraban varreu para debaixo do tapete o custo que essa ‘modernização’ trará para a sociedade.

Com o boleto registrado, o gráfico de rendimentos das instituições bancárias apontam para cima, enquanto o dos empresários que emitirão os boletos aponta drasticamente para o sentido contrário.

Os bancos lucrarão até R$ 72 bilhões com a emissão de 3,6 bilhões de boletos registrados, e as empresas terão prejuízo estimado em R$ 36 bilhões pela emissão de boletos não pagos, já que a metade deles não é compensada. Além disso, o aumento do custo de um comerciante que emitir 130 mil boletos registrados por mês chega a R$ 2,6 milhões. A conta não fecha: as organizações não governamentais estimam encolher suas receitas em até R$ 6 bilhões por ano.

Se já não bastasse encararmos o Leão todos os anos, agora temos em nosso encalço as raposas, déspotas bancários que, a cada boleto, mordem um pedaço do orçamento de empresários e do consumidor final, para quem, certamente, será repassada ou dividida a nova taxação.